Artigo 7 do codigo penal

Artigo 7 do codigo penal, Artigo 7° quem pode exercer a acção penal além do ministério público 1 podem exercer a acção penal além do ministério público: a.
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Artigo 7º suficiência do processo penal 1 - o processo penal é promovido independentemente de qualquer outro e nele se resolvem todas as questões que. O código penal vigente no brasil foi criado pelo decreto-lei 2 848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente do brasil getúlio vargas, tendo, como ministro. Melhor resposta: o estudo do artigo 7° do código penal é muito importante, pois ele trata dos casos especiais de extraterritorialidade através da. Código de processo penal a) o artigo 6º, nº 3, do decreto -lei nº 329-a/95, de 12 de dezembro, com a redacção decorrente do artigo. Veja grátis o arquivo codigo penalpdf enviado para a disciplina de direito penal i categoria: artigo 7° substitui-se “ artigo 311°” por.

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