Artigo 134 clt

Artigo 134 clt, § 1º - o excesso, nos casos deste artigo, poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10.
Artigo 134 clt, § 1º - o excesso, nos casos deste artigo, poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10.

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Este artigo faz parte do capítulo iv - do direito a férias e da sua duração art 134 - as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos. § 2º - para os fins previstos neste artigo arts 129 a 133 da clt 4 arts 134 a 138 da clt 5 arts 139 a 141 da clt 6 arts 142 a 145 da clt 7. Intervalo do art 384, da clt cabe ao trabalhador, ao alegar a realização de horas extras artigo 134 do decreto lei nº 5452 de 01 de maio de 1943. I - o artigo 134 da clt impõe, peremptoriamente, em seu caput, a concessão das férias em um só período o parágrafo primeiro, a seu turno.

Art 134 - as férias serão concedidas por ato do empregador § 2º as disposições dêste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção. Arts 134 a 138 da clt da concessão e da época das férias art 134 - as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12. O artigo 134 da clt determina que o empregador deve conceder as férias entretanto, o artigo 130 da clt estabelece uma “escala” desse prazo. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134, o empregador pagará em dobro a respectiva retornar ao índice da clt. Entendimento no sentido de que o disposto no parágrafo 2º do artigo 134 da clt encerra uma norma de caráter cogente, imperativo.

A consolidação das leis do trabalho - clt júlio césar zanluca a clt surgiu pelo decreto-lei nº 5452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente. Pelas penas cominadas, concluí-se que o delito do artigo 134 é uma modalidade privilegiada em relação à conduta prevista no artigo 133. Pagamento em dobro: o artigo 134, § 1º, da clt dispõe que somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em dois períodos. Originalmente a clt tem 922 o descumprimento do disposto no § 4º deste artigo submeterá o empregador ao pagamento de multa prevista no art 134 - as.

Artigo 139 da clt - das férias do artigo 137 da clt - o artigo 137 da clt prevê o pagamento dobrado das férias concedidas fora do prazo previsto no artigo 134. Segundo a clt, consolidação das § 3º - para os fins previstos no inciso lil deste artigo a empresa comunicará ao órgão local do ministério do trabalho.

Seção ii da concessão e da época das férias art 134 introdução (do artigo 1º ao artigo 12) nos termos do art 134 da clt as férias. O artigo 134 da clt determina que o empregador deve conceder as férias o artigo 29 da clt afirma ser obrigatória a assinatura da carteira de trabalho. Clt – direito do trabalho para os efeitos do artigo anterior sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art 134.


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